Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.29.99

Mercadoria: Mecanismo de elevação do vidro elétrico de veículo automóvel de passeio, a ser instalado na parte interna do painel da porta da carroçaria, constituído por motor elétrico, responsável pelo levantamento do vidro, coxim, no qual o vidro é fixado através de um pino, polia, trilho, suporte do motor, carro de arraste, batente de fim de curso, cabos, mola de compressão, dentre outros componentes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (textos das subposições 8708.2 e 8708.29) e RGC 1 (textos do item 8708.29.9 e do subitem 8708.29.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma