Portaria GABIN Nº 362 DE 11/06/2019


 Publicado no DOE - MA em 14 jun 2019


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Comercio Exterior

O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell - Barril 5.000 ml 130,00
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub - Barril 5.000 ml 130,00
Cerveja Paulaner Hefe - Weissbier Dunkel - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Hefe -Weissbier Naturtrub - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Naturtrube Kellerbier - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Oktoberfest Bier - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Munich Gold Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Weissbier Kristallklar - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Weisse - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Alkoholfrei sem Álcool - Descartavel 500 ml 14,35
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell Lager - Lata 500 ml 9,58
Cerveja Furstenberg Premium Pilsen - Lata 500 ml 9,58
Cerveja Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub - Lata 500 ml 9,58
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub Dunkel - Kit c/duas garrafas - Desc. 500 ml 48,00
Cerveja Paulaner Dunkel Original Muchner Hell - Kit c/duas garrafas - Desc. 500 ml 65,00
Cerveja Paulaner Futebol Naturtrub - Kit c/duas garrafas - Descartavel 500 ml 65,00
Cerveja Red Stripe - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Paulaner Salvator - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Furstenberg Premium Lager - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Paulaner Hefe W Natur - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Furstenberg Black Forest Pils - Descartavel 330 ml 8,82
Cerveja Belga Affligem Blonde - Descartavel 300 ml 8,82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de Junho 2019.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício