Publicado no DOE - MA em 14 jun 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Brahma | 1.000 ml | 14,90 |
| Chopp Brahma | 30.000 ml | 447,00 |
| Chopp Brahma | 50.000 ml | 745,00 |
| Cerveja Wals - Descartavel | 600 ml | 14,60 |
| Cerveja Wals - Lata | 473 ml | 5,90 |
| Cerveja Kona - Long Neck | 355 ml | 7,50 |
| Cerveja Patogonia - Long Neck | 355 ml | 7,50 |
| Cerveja Wals - Long Neck | 375 ml | 15,90 |
| Cerveja Wals - Long Neck | 300 ml | 5,90 |
| Refrigerante Guaraná Antártica - Pet | 3.300 ml | 6,60 |
| Refrigerante Pepsi Cola - Pet | 3.300 ml | 6,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de Junho 2019.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício
