O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando a publicação do Decreto nº 4.451-R, de 10 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 março de 2019, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2019.

Vitória, 27 de junho de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 27-R, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS (a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)