Publicado no DOE - MA em 1 jul 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock | 1000ml | 9,96 |
| Cerveja Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock - Descartavel | 500 mL | 9,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.
