Instrução Normativa SEFAZ Nº 75 DE 24/10/2019


 Publicado no DOE - CE em 1 nov 2019


Altera os Anexos Únicos das Instruçôes Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, 05, de 29 de janeiro de 2019, 06, de 29 de janeiro de 2019 e 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Substituição Tributária

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0090.00003 AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510ML AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL LIMAO GARRAFA PET 510ML COCA COLA PET UN 2,02
03.004.0090.00001 AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510ML AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL FRUTAS VERMELHAS GARRAFA PET 510ML COCA COLA PET UN 2,02

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0076.00001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML ENERGETICO HILINE ENERGY DRINK GARRAFA PET 100 ML YAKULT PET UN 3,64
03.012.0080.00001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML ENERGETICO TAFF MAN “E” GARRAFA PET 110ML YAKULT PET UN 3,85
03.013.0013.00001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML ISOTONICO TAFFMAN-EX GARRAFA PET 110ML YAKULT PET UN 4,83

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0010.00360 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L GRUPO FREVO PET UN 3,00
03.001.0016.00235 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250 ML REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250 ML GRUPO FREVO PET UN 1,10
03.001.0016.00236 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,10
03.001.0010.00361 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,98
03.001.0010.00362 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L+ FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UN 11,19
03.001.0010.00363 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + FANTA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UN 11,19

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0060.00018 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 473 ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 3,25

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA