Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8474.80.90

Mercadoria: Aparelho destinado à fabricação de produtos em matéria cerâmica, apresentando-se sob a forma de uma impressora 3D, que permite a fabricação de objetos por depósitos sucessivos de um filamento que é expelido por um bico extrusor até formar um objeto tridimensional.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.74), RGI 6 (texto da subposição 8474.80) e RGC 1 (texto do item 8474.80.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam