Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2020


 Publicado no DOE - MG em 3 jan 2020


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2020.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e TAXAS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 57,826100 2017 Jan 12% 21,478950
Fev 12% 57,035954   Fev 12% 20,613866
Mar 12% 56,269997   Mar 12% 19,561810
Abr 12% 55,447329   Abr 12% 18,775229
Maio 12% 54,581456   Maio 12% 17,848097
Jun 12% 53,756984   Jun 12% 17,039228
Jul 12% 52,808257   Jul 12% 16,241305
Ago 12% 51,942275   Ago 12% 15,439016
Set 12% 51,034983   Set 12% 14,800556
out 12% 50,084451   out 12% 14,156626
Nov 12% 49,241958   Nov 12% 13,588438
Dez 12% 48,280663   Dez 12% 13,050038
2015 Jan 12% 47,345588 2018 Jan 12% 12,465833
Fev 12% 46,523177   Fev 12% 12,000231
Mar 12% 45,483210   Mar 12% 11,467886
Abr 12% 44,531418   Abr 12% 10,949591
Maio 12% 43,546096   Maio 12% 10,431296
Jun 12% 42,479420   Jun 12% 9,913001
Jul 12% 41,301222   Jul 12% 9,369959
Ago 12% 40,192257   Ago 12% 8,802163
Set 12% 39,083292   Set 12% 8,333345
out 12% 37,974327   out 12% 7,790303
Nov 12% 36,918447   Nov 12% 7,296750
Dez 12% 35,756368   Dez 12% 6,803197
2016 Jan 12% 34,700488 2019 Jan 12% 6,260155
Fev 12% 33,697666   Fev 12% 5,766602
Mar 12% 32,535587   Mar 12% 5,297784
Abr 12% 31,479707   Abr 12% 4,779489
Maio 12% 30,370742   Maio 12% 4,236447
Jun 12% 29,208663   Jun 12% 3,767629
Jul 12% 28,099698   Jul 12% 3,199833
Ago 12% 26,884478   Ago 12% 2,698114
Set 12% 25,775513   Set 12% 2,234354
out 12% 24,726671   out (*) 1,755090
Nov 12% 23,688385   Nov (*) 1,374704
Dez 12% 22,565070   Dez (*) 1,000000

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula qui ze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais