Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2020


 Publicado no DOE - MG em 3 jan 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2020.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 57,826100 2017 Jan 20% 21,478950
  Fev 20% 57,035954   Fev 20% 20,613866
  Mar 20% 56,269997   Mar 20% 19,561810
  Abr 20% 55,447329   Abr 20% 18,775229
  Maio 20% 54,581456   Maio 20% 17,848097
  Jun 20% 53,756984   Jun 20% 17,039228
  Jul 20% 52,808257   Jul 20% 16,241305
  Ago 20% 51,942275   Ago 20% 15,439016
  Set 20% 51,034983   Set 20% 14,800556
  out 20% 50,084451   out 20% 14,156626
  Nov 20% 49,241958   Nov 20% 13,588438
  Dez 20% 48,280663   Dez 20% 13,050038
2015 Jan 20% 47,345588 2018 Jan 20% 12,465833
  Fev 20% 46,523177   Fev 20% 12,000231
  Mar 20% 45,483210   Mar 20% 11,467886
  Abr 20% 44,531418   Abr 20% 10,949591
  Maio 20% 43,546096   Maio 20% 10,431296
  Jun 20% 42,479420   Jun 20% 9,913001
  Jul 20% 41,301222   Jul 20% 9,369959
  Ago 20% 40,192257   Ago 20% 8,802163
  Set 20% 39,083292   Set 20% 8,333345
  out 20% 37,974327   out 20% 7,790303
  Nov 20% 36,918447   Nov 20% 7,296750
  Dez 20% 35,756368   Dez 20% 6,803197
2016 Jan 20% 34,700488 2019 Jan 20% 6,260155
  Fev 20% 33,697666   Fev 20% 5,766602
  Mar 20% 32,535587   Mar 20% 5,297784
  Abr 20% 31,479707   Abr 20% 4,779489
  Maio 20% 30,370742   Maio 20% 4,236447
  Jun 20% 29,208663   Jun 20% 3,767629
  Jul 20% 28,099698   Jul 20% 3,199833
  Ago 20% 26,884478   Ago 20% 2,698114
  Set 20% 25,775513   Set 20% 2,234354
  out 20% 24,726671   out 20% 1,755090
  Nov 20% 23,688385   Nov (*) 1,374704
  Dez 20% 22,565070   Dez (*) 1,000000

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais