Comunicado DICAR Nº 3 DE 02/01/2020


 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2020


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Taxas.


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O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2020, ANEXA AO Comunicado Dicar-03/2020

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Janeiro - 0,6318 0,5028 0,3705 0,2500 0,1300 0,0100
Fevereiro - 0,6218 0,4928 0,3605 0,2400 0,1200 -
Março 0,7318 0,6114 0,4812 0,3500 0,2300 0,1100 -
Abril 0,7218 0,6014 0,4706 0,3400 0,2200 0,1000 -
Maio 0,7118 0,5914 0,4595 0,3300 0,2100 0,0900 -
Junho 0,7018 0,5807 0,4479 0,3200 0,2000 0,0800 -
Julho 0,6918 0,5689 0,4368 0,3100 0,1900 0,0700 -
Agosto 0,6818 0,5578 0,4246 0,3000 0,1800 0,0600 -
Setembro 0,6718 0,5467 0,4135 0,2900 0,1700 0,0500 -
Outubro 0,6618 0,5356 0,4030 0,2800 0,1600 0,0400 -
Novembro 0,6518 0,5250 0,3926 0,2700 0,1500 0,0300 -
Dezembro 0,6418 0,5134 0,3814 0,2600 0,1400 0,0200 -

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 -
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 -
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 -
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 -
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 -
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 -
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 -