Publicado no DOE - AC em 10 jan 2020
Dispõe sobre o calendário Anual do Certificado de Verificação de Taxímetro e Mototaxímetro para o exercício de 2020.
O Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 4.729 de 29 de novembro de 2019, tendo e vista o Convênio nº 10/2013, de 29.11.2019.
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o calendário Anual do Certificado de Verificação de Taxímetro e Mototaxímetro para o exercício de 2020, de acordo com a Portaria nº 308/2019 da RBTRANS/AC, segue o quadro abaixo:
| CALENDÁRIO ANUAL DE RENOVAÇÃO 2020 | |||
| NUMERO FINAL DA PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO | DATA LIMITE DE RENOVAÇÃO | ||
| Táxi | Moto-Táxi | Frete | |
| 1 e 2 | 28/fev | 28/fev | - |
| 3 | 31/mar | 31/mar | - |
| 4 | 30/abr | 30/abr | - |
| 5 | 29/mai | 29/mai | - |
| 6 | 30/jun | 30/jun | - |
| 7 | 31/jul | 31/jul | - |
| 8 | 31/ago | 31/ago | - |
| 9 | 30/set | 30/set | - |
| 0 | 30/out | 30/out | - |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 6 de janeiro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Antônio Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira
Diretor Presidente
Decreto nº 4.729/2019
