Publicado no DOE - RS em 16 jan 2020
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Na alteração nº 5047 do art. 1º do Decreto nº 54.625 , de 28.05.2019, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 103, de 29.05.2019, pág. 13:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 5047 - No Livro III, é dada nova redação ao art. 154, conforme segue:"
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 5047 - No Livro III, é dada nova redação ao "caput" do art. 154, conforme segue:"
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN, Secretário-Chefe da Casa Civil.
