Publicado no DOE - RS em 16 jan 2020
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
No Decreto nº 54.658 , de 02.06.2019, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado nº 106, de 03/06/19, págs. 5 e 6:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à alteração nº 5056 a partir de 1º de junho de 2019, e, quanto às alterações nos 5057 a 5059 a partir de 1º de julho de 2019."
Leia-se:
"Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à alteração nº 5056 a partir de 1º de junho de 2019, e, quanto às alterações nos 5057 a 5059 a partir de 1º de julho de 2019."
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN, Secretário-Chefe da Casa Civil.
