O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando a realização do Sorteio Mensal Dezembro/2019 nº 008 do Programa Nota MT no dia 9 de janeiro de 2020, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria nº 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019);

Considerando a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019);

Considerando a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria 0020/2020;

Resolve:

Art. 1º Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Dezembro/2019 nº 008 do Programa Nota MT, conforme a relação de Bilhetes Sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA