Publicado no DOE - ES em 5 fev 2020
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no processo E-Docs nº 2020-8PMFW;
Resolve:
Art. 1º Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresas constantes dos Anexos I a III desta portaria, nos termos do art. 185, § 7º, I, "j", do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas, respectivamente, do Anexo Único das Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.
Vitória, 04 de fevereiro de 2020.
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018
| Razão Social | Inscrição |
| A. Pharma Distribuidora Ltda. | 082.910.62-6 |
| (Excluído pela Portaria SEFAZ Nº 17- R DE 27/03/2020): | |
| Comercial Laborsil Ltda. | 081.950.95-0 |
| (Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 12/02/2020): | |
| Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. | 081.775.59-8 |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018
| Razão Social | Inscrição |
| (Excluído pela Portaria SEFAZ Nº 48-R DE 17/08/2020): | |
| GF Distribuidora de Peças Ltda. | 082.306.27-3 |
ANEXO III DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018
| Razão Social | Inscrição |
| Goldstar Comércio Atacadista e Serviços Industrial Ltda. | 082.678.61-8 |
