Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2020


 Publicado no DOE - MG em 5 fev 2020


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Conheça a Consultoria Tributária

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.335, de 3 de janeiro de 2020,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO Valores (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.965.147,95
valor residual do montante global máximo 34.852,05

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.492 23.05.2019 17:31:01 Concedido
7.493 24.05.2019 17:04:25 Concedido
7.494 24.05.2019 17:08:30 Concedido
7.496 28.05.2019 17:15:38 Concedido
7.498 29.05.2019 09:29:26 Concedido
7.499 04.06.2019 09:30:29 Concedido
7.500 04.06.2019 09:39:36 Concedido
7.501 04.06.2019 09:48:39 Concedido
7.502 04.06.2019 09:52:02 Concedido
7.503 04.06.2019 09:56:01 Concedido
7.504 04.06.2019 10:01:40 Concedido
7.505 04.06.2019 10:04:34 Concedido
7.506 04.06.2019 10:07:10 Concedido
7.507 04.06.2019 10:09:24 Concedido
7.508 04.06.2019 10:12:50 Concedido
7.509 04.06.2019 10:15:21 Concedido
7.510 04.06.2019 10:20:53 Concedido
7.511 04.06.2019 10:23:20 Concedido
7.512 04.06.2019 10:26:32 Concedido
7.513 04.06.2019 10:29:21 Concedido
7.514 04.06.2019 10:32:26 Concedido
7.515 07.06.2019 17:39:01 Concedido
7.516 10.06.2019 10:24:14 Concedido
7.517 10.06.2019 10:30:10 Concedido
7.518 10.06.2019 10:42:40 Concedido
7.519 10.06.2019 14:58:36 Concedido
7.520 17.06.2019 08:33:22 Concedido
7.521 17.06.2019 08:41:02 Concedido
7.522 17.06.2019 08:43:49 Concedido
7.523 17.06.2019 08:45:48 Concedido
7.524 17.06.2019 08:47:39 Concedido
7.525 17.06.2019 08:49:24 Concedido
7.526 17.06.2019 08:51:23 Concedido
7.527 17.06.2019 08:53:10 Concedido
7.528 17.06.2019 08:55:00 Concedido
7.529 17.06.2019 08:56:50 Concedido
7.530 17.06.2019 08:58:40 Concedido
7.531 17.06.2019 09:00:46 Concedido
7.532 17.06.2019 09:02:22 Concedido
7.533 17.06.2019 09:04:46 Concedido
7.534 17.06.2019 09:07:08 Concedido
7.535 17.06.2019 09:08:56 Concedido
7.536 17.06.2019 09:10:43 Concedido
7.537 17.06.2019 09:12:31 Concedido
7.538 17.06.2019 09:14:10 Concedido
7.539 24.06.2019 10:40:59 Concedido
7.540 24.06.2019 10:58:47 Concedido
7.541 24.06.2019 11:02:58 Concedido
7.542 24.06.2019 11:07:19 Concedido
7.543 24.06.2019 11:11:14 Concedido
7.544 24.06.2019 11:22:38 Concedido
7.545 24.06.2019 11:24:53 Concedido
7.546 24.06.2019 11:27:12 Concedido
7.547 24.06.2019 11:28:57 Concedido
7.548 24.06.2019 11:31:05 Concedido
7.549 24.06.2019 11:33:14 Concedido
7.550 24.06.2019 11:35:49 Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.940 02.01.2020 13:17:46 Excedente
7.941 02.01.2020 13:28:07 Excedente
7.942 02.01.2020 13:32:38 Excedente
7.943 02.01.2020 13:37:18 Excedente
7.944 02.01.2020 13:40:05 Excedente
7.945 06.01.2020 10:53:49 Excedente
7.946 06.01.2020 10:56:31 Excedente
7.947 06.01.2020 10:59:54 Excedente
7.948 07.01.2020 14:49:16 Excedente
7.949 07.01.2020 14:56:28 Excedente
7.950 07.01.2020 15:02:50 Excedente
7.951 07.01.2020 15:05:02 Excedente
7.952 07.01.2020 15:08:02 Excedente
7.953 07.01.2020 15:10:04 Excedente
7.954 07.01.2020 15:21:33 Excedente
7.955 07.01.2020 15:23:06 Excedente
7.956 07.01.2020 15:24:26 Excedente
7.957 07.01.2020 15:26:09 Excedente
7.958 07.01.2020 15:27:45 Excedente
7.959 07.01.2020 15:29:35 Excedente
7.960 07.01.2020 15:31:33 Excedente
7.961 07.01.2020 15:35:10 Excedente
7.962 07.01.2020 17:23:32 Excedente
7.963 07.01.2020 17:25:56 Excedente
7.964 07.01.2020 17:55:57 Excedente
7.965 07.01.2020 18:00:39 Excedente
7.966 07.01.2020 18:02:07 Excedente
7.967 07.01.2020 18:03:26 Excedente
7.968 07.01.2020 18:04:47 Excedente
7.969 07.01.2020 18:06:02 Excedente
7.970 07.01.2020 18:07:38 Excedente
7.971 07.01.2020 18:08:51 Excedente
7.972 07.01.2020 18:10:22 Excedente
7.973 07.01.2020 18:12:11 Excedente
7.974 07.01.2020 18:14:02 Excedente
7.975 07.01.2020 18:15:01 Excedente
7.976 07.01.2020 18:16:03 Excedente
7.977 07.01.2020 18:17:01 Excedente
7.978 07.01.2020 18:18:44 Excedente
7.979 07.01.2020 18:20:01 Excedente
7.980 07.01.2020 18:21:16 Excedente
7.981 07.01.2020 18:22:15 Excedente
7.982 07.01.2020 18:23:19 Excedente
7.983 07.01.2020 18:24:34 Excedente
7.984 07.01.2020 18:25:40 Excedente
7.985 08.01.2020 09:45:47 Excedente
7.986 20.01.2020 09:20:23 Excedente
7.987 20.01.2020 09:27:46 Excedente
7.988 20.01.2020 09:34:50 Excedente
7.989 20.01.2020 09:37:39 Excedente
7.990 20.01.2020 09:44:41 Excedente
7.991 20.01.2020 09:47:05 Excedente
7.992 20.01.2020 09:49:24 Excedente
7.993 20.01.2020 09:52:21 Excedente
7.994 20.01.2020 09:55:10 Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual