Portaria SUAR Nº 37 DE 02/03/2020 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 4 mar 2020

Altera o Anexo Único da Portaria SUAR nº 27/2019 , que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 .

O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182 , de 26 de dezembro de 2017 e o que consta no Processo nº SEI-040070/000049/2020.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o índice multiplicador urbano para a apuração da base de cálculo do ITD do Município de Cordeiro, do Anexo Único da Portaria SUAR nº 27/2019 , passando a vigorar com a seguinte redação:

Código do Município	Município	Multiplicador Urbano	Multiplicador Rural
15	Cordeiro	2,5	2,5

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2020

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO -

Código do Município	Município	Multiplicador Urbano	Multiplicador Rural
1	Angra dos Reis	2,5	2,5
2	Araruama	1,8	2,5
3	Barra do Piraí	2,5	2,5
4	Barra Mansa	3,0	2,5
5	Bom Jardim	2,5	1,8
6	Bom Jesus de Itabapoana	2,5	2,5
7	Cabo Frio	2,5	2,5
8	Cachoeiras de Macacu	2,5	2,5
9	Cambuci	2,5	2,5
10	Campos dos Goytacazes	2,5	2,5
11	Cantagalo	2,5	2,5
12	Carmo	5,0	1,8
13	Casimiro de Abreu	2,5	2,5
14	Conceição de Macabu	2,5	2,5
15	Cordeiro	2,5	2,5
16	Duas Barras	2,5	2,5
17	Duque de Caxias	2,5	2,5
18	Engenheiro Paulo de Frontin	2,5	2,5
19	Itaboraí	2,5	2,5
20	Itaguaí	2,5	2,5
21	Itaocara	2,5	2,5
22	Itaperuna	2,5	2,5
23	Laje de Muriaé	2,5	2,5
24	Macaé	1,1	2,5
25	Magé	2,5	2,5
26	Mangaratiba	2,5	2,5
27	Maricá	2,5	2,5
28	Mendes	2,5	2,5
29	Miguel Pereira	2,5	2,5
30	Miracema	3,0	2,5
31	Natividade	2,5	2,5
32	Nilópolis	2,5	2,5
33	Niterói	2,0	2,5
34	Nova Friburgo	3,0	1,8
35	Nova Iguaçú	2,5	2,5
36	Paracambi	2,5	2,5
37	Paraíba do Sul	1,0	2,5
38	Parati	2,5	2,5
39	Petrópolis	2,5	2,5
40	Piraí	2,5	2,5
41	Porciúncula	2,5	2,5
42	Resende	2,7	2,5
43	Rio Bonito	2,5	2,5
44	Rio Claro	1,5	2,5
45	Rio das Flores	1,5	2,5
46	Santa Maria Madalena	2,5	2,5
47	Santo Antônio de Pádua	2,5	2,5
48	São Fidélis	2,5	2,5
49	São Gonçalo	1,5	2,5
50	São João da Barra	2,5	2,5
51	São João de Meriti	2,5	2,5
52	São Pedro da Aldeia	1,8	2,5
53	São Sebastião do Alto	2,5	2,5
54	Sapucaia	2,0	2,5
55	Saquarema	1,5	2,5
56	Silva Jardim	2,5	2,5
57	Sumidouro	5,0	1,8
58	Teresópolis	2,5	2,5
59	Trajano de Morais	2,5	2,5
60	Três Rios	1,5	2,5
61	Valença	1,5	2,5
62	Vassouras	2,5	2,5
63	Volta Redonda	2,0	2,5
64	Rio de Janeiro	Convênio2	,5
65	Arraial do Cabo	2,5	2,5
66	Italva	2,5	2,5
67	Paty do Alferes	2,5	2,5
68	São José do Vale do Rio Preto	1,5	2,5
69	Itatiaia	1,5	2,5
70	Quissamã	2,5	2,5
71	Cardoso Moreira	2,5	2,5
72	Belford Roxo	2,5	2,5
73	Guapimirim	2,5	2,5
74	Queimados	2,5	2,5
75	Quatis	2,5	2,5
76	Varre Sai	2,5	2,5
77	Japeri	2,5	2,5
78	Comendador Levy Gasparian	3,0	2,5
79	Rio das Ostras	2,5	2,5
80	Aperibe	3,0	2,5
81	Areal	1,6	2,5
82	São Francisco de Itabapoana	2,5	2,5
83	Iguaba Grande	1,8	2,5
84	Pinheiral	2,5	2,5
85	Carapebus	2,5	2,5
86	Seropédica	2,5	2,5
87	Porto Real	2,5	2,5
88	São José de Ubá	2,5	2,5
89	Tanguá	2,5	2,5
90	Macuco	2,5	2,5
91	Armação dos Búzios	2,5	2,5
92	Mesquita	2,5	2,5