A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado e no Decreto nº 55.184 , de 15 de abril de 2020,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 6º do Art. 1º da Portaria SES Nº 274/2020 , que passa a ter a seguinte redação:

" § 6º São considerados inadiáveis:

I - os tratamentos pós-cirurgicos para todos os tipos de cirurgias já realizadas, mesmo eletivas;

II - os procedimentos eletivos cuja postergação possa causar danos ao paciente, ficando tal decisão a critério do médico assistente respectivo. "

Art. 2º Revogar o § 7º do Art. 1º da Portaria SES nº 274/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao período da declaração de calamidade pública, em razão da COVID-19, estabelecida por Decreto do Governador.

Porto Alegre, 08 de maio de 2020.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde