Publicado no DOE - SC em 10 jun 2020
Torna pública a listagem de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado de Santa Catarina, que deixam de fazer parte do Anexo I da Portaria IMA Nº 229, de 04 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019).
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 17.071 , de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e à Autodeclaração e estabelece outras providências,
Resolve:
Art. 1º Tornar pública, conforme o Anexo I desta portaria, a listagem de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado de Santa Catarina, que deixam de fazer parte do Anexo I da Portaria IMA Nº 229 , de 04 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 09 de junho de 2020
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA
ANEXO I ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO ANEXO I DA PORTARIA IMA Nº 229 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOE DE 06.11.2019)
| CNAE | Descrição da Atividade |
| 159802 | Criação de animais de estimação |
| 220906 | Conservação de florestas nativas |
| 230600 | Atividades de apoio à produção florestal |
| 311601 | Pesca de peixes em água salgada |
| 311602 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
| 311603 | Coleta de outros produtos marinhos |
| 312401 | Pesca de peixes em água doce |
| 312402 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
| 312403 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
| 990401 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
| 990402 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos |
| 990403 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos |
| 3701100 | Gestão de redes de esgoto |
| 4110700 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
| 4221903 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 4313400 | Obras de terraplenagem |
| 4520005 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
| 4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 4732600 | Comércio varejista de lubrificantes |
| 5130700 | Transporte espacial |
| 5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5221400 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
| 5231102 | Operações de terminais |
| 5231103 | Gestão de terminais aquaviários |
| 5240101 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5510803 | Motéis |
| 5590601 | Albergues, exceto assistenciais |
| 5590603 | Pensões (alojamento) |
| 6010100 | Atividades de rádio |
| 6021700 | Atividades de televisão aberta |
| 6120501 | Telefonia móvel celular |
| 6120502 | Serviço móvel especializado - SME |
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fi o não especificados anteriormente |
| 6810201 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 6810202 | Aluguel de imóveis próprios |
| 7119702 | Atividades de estudos geológicos |
| 7120100 | Testes e análises técnicas |
| 7210000 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 8112500 | Condomínios prediais |
| 8130300 | Atividades paisagísticas |
| 8292000 | Envasamento e empacotamento sob contrato |
| 8630503 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630507 | Atividades de reprodução humana assistida |
| 8640212 | Serviços de hemoterapia |
| 8711501 | Clínicas e residências geriátricas |
| 8711503 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| 9200301 | Casas de bingo |
| 9200302 | Exploração de apostas em corridas de cavalos |
| 9200399 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
| 9311500 | Gestão de instalações de esportes |
| 9601703 | Toalheiros |
| 9603301 | Gestão e manutenção de cemitérios |
| 9603305 | Serviços de somatoconservação |
