Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 23/06/2020 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 30 jun 2020

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante do produto indicado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0042.00042	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE BARE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML	AMBEV	PET	UNI	0,99
03.001.0042.00043	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE PEPSI COLA TWIST GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML	AMBEV	PET	UNI	1,10
03.001.0011.00220	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANÁ + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PET	UNI	6,00
03.001.0011.00219	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PET	UNI	6,00
03.001.0011.00218	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L PAK COM 2	AMBEV	PET	UNI	6,00
03.001.0038.00010	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU LATA 269ML	SÃO GERALDO	LATA	UNI	2,10

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00623	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BECKS GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UNI	5,69
03.002.0091.00124	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BECKS GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UNI	6,99
03.002.0051.00625	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA STELLA ARTOIS GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UNI	5,69
03.002.0091.00125	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA STELLA ARTOIS GARRAFA RETORNÁVEL 600M	AMBEV	VIDRO	UNI	6,99
03.002.0059.00265	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	3,99
03.002.0059.00266	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA LEGÍTIMA LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	1,69
03.002.0091.00126	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BOHEMIA PILSEN CO NO GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UNI	6,50
03.002.0051.00624	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UNI	5,49
03.002.0059.00255	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN LATA 350ML PACK COM 18	AMBEV	LATA	UNI	35,82
03.002.0059.00110	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML PACK COM 18	AMBEV	LATA	UNI	35,82
03.002.0059.0026 7	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PURO MALTE LATA 350ML P ACK COM 18	AMBEV	LATA	UNI	35,82
03.002.0059.00264	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HEINEKEN ZERO ÁLCOOL LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UNI	3,99
03.002.0053.00704	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA HEINEKEN ZERO ÁLCOOL GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	HEINEKEN	GARRAFA	UNI	4,19

II - alteração dos valores de referência dos seguintes itens, inclusive com alteração dos códigos fiscais dos produtos que correspondem a 03.002.0055.00574 e 03.002.0068.00034 e passarão para 03.002.0068.00035 e 03.002.0055.00577, respectivamente:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00611	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BOHEMIA GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	UNI	6,11
03.002.0068.00035	CERVEJA DESCARTÁVEL 275ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 275ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	4,90
03.002.0055.00577	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA WALS SESSION LOW GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	GARRAFA DESCARTÁVEL	AMBEV	UNI	6,70

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA