O Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 114, da Constituição Estadual.

Considerando a necessidade de atuação dos técnicos da EMATER, efetivos e bolsistas, na execução de programas de escoamento de produção e compras governamentais, como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que fazem o abastecimento de famílias em situação de risco;

Considerando o decreto nº 70.178 , DE 30 DE JUNHO DE 2020, que Determina a classificação do estado de Alagoas, conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providencias;

Considerando que cada órgão e/ou secretaria de estado poderá definir regime próprio de funcionamento;.

Resolve:

Art. 1º Convocar à todos os técnicos do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER, a retomarem as atividades de campo, de forma a respeitar todas as condições básicas de distanciamento mínimo e sanitização constante, dando prioridade as ações que venham solucionar as demandas dos programa de Aquisição Alimentos e de escoamento da produção.

Art. 2º Autorizar ao Presidente do órgão a projetar a necessidade de liberação de veículos e combustíveis, junto Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para a retomada da atuação dos técnicos em campo.

Art. 3º O órgão terá de prestar relatório do andamento das visitas, com conteúdo descritivo e fotográfico, de comprovação dos meios possíveis de combate a disseminação do COVID-19;

Assim determino.

JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETO

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI