Publicado no DOE - ES em 3 jul 2020
Revoga o Decreto nº 4.616-R, de 30 de março de 2020.
O Governador do Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições legais e constitucionais,
Decreta:
Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 4.616-R , de 30 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de julho de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
