O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 e o artigo 59 da Constituição Federal , o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o § 1º e incluídos o §§ 3º e 4º no art. 8º do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, conforme segue:

"Art. 8º .....

.....

§ 1º Os estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais, ficam autorizados a funcionar somente de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento;

.....

§ 3º Os estabelecimentos comerciais localizados em shoppings centers ficam autorizados a funcionar somente de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento;

§ 4º Os estabelecimentos comerciais localizados no aeroporto internacional Salgado Filho ficam autorizados a funcionar independentemente de dias e horários." (NR)

Art. 2º Fica incluído o § 7º no art. 13 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

"Art. 13. .....

.....

§ 7º Fica permitida a prática de esportes individuais, inclusive em clubes sociais e condomínios, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os praticantes."

Art. 3º Fica alterado o inc. IV, do caput e incluído o inc. IV no § 1º do art. 16 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, conforme segue:

"Art. 16.....

.....

IV - quadras esportivas, exceto para a prática de esportes individuais, nos termos do § 7º do art. 13 deste Decreto;

.....

§ 1º .....

.....

IV - a prática de esportes individuais pelos associados, nos termos do § 7º do art. 13 deste Decreto;

....."(NR)

Art. 4º Fica incluído o § 4º no art. 17 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

"Art. 17. .....

.....

§ 4º Fica permitida a prática de esportes individuais em áreas destinadas para exercícios físicos, nos termos do § 7º do art. 13 deste Decreto."

Art. 5º Fica alterado o caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 2020, conforme segue:

"Art. 4º Os hospitais deverão encaminhar, diariamente, até às 11h (onze horas), por meio dos formulários Monitoramento Coronavírus POA Hospitais e Monitoramento das UTIs, disponíveis respectivamente nos endereços eletrônicos https://bit.ly/corona_hospitalar e http://bit.ly/utipoa, as informações solicitadas sobre pacientes internados e aguardando leito nas emergências hospitalares." (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 21 de agosto de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de agosto de 2020.

Nelson Marchezan Júnior,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Carlos Eduardo da Silveira,

Procurador-Geral do Município.