Solução de Consulta COSIT Nº 98142 DE 12/04/2019


 Publicado no DOU em 24 abr 2019

Simulador Planejamento Tributário

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8708.94.13

Mercadoria: Caixa de direção hidrostática (do tipo "orbitrol"), própria para tratores agrícolas com potência de motor superior a 130 kW, composta de corpo principal, corpo secundário, controlador eletrônico e equipada com válvulas anti-choque, válvulas de retenção e válvulas limitadoras de pressão.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 87.08) e 6 (textos das subposições de 1° e 2° nível 8708.94) e RGC/NCM 1 (texto do item e subitem 8708.94.13) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.142-2019.pdf