Decreto Nº 19977 DE 08/09/2020


 Publicado no DOE - BA em 9 set 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

Decreta

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Contendas do Sincorá, Ipupiara e Ituaçu, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Contendas do Sincorá, Ipupiara e Ituaçu, até o dia 13 de setembro de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de América Dourada, Ibipitanga, Matina e Rio do Pires, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Boninal
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicoara
126. Ibicuí
127. Ibipeba
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Ipupiara
142. Irajuba
143. Iramaia
144. Iraquara
145. Irecê
146. Itabela
147. Itaberaba
148. Itabuna
149. Itacaré
150. Itaetê
151. Itagi
152. Itagibá
153. Itagimirim
154. Itaguaçu da Bahia
155. Itaju do Colônia
156. Itajuípe
157. Itamaraju
158. Itamari
159. Itambé
160. Itanhém
161. Itapé
162. Itapebi
163. Itapetinga
164. Itapicuru
165. Itapitanga
166. Itaquara
167. Itarantim
168. Itatim
169. Itiruçu
170. Itiúba
171. Itororó
172. Ituaçu
173. Ituberá
174. Jaborandi
175. Jacaraci
176. Jacobina
177. Jaguaquara
178. Jaguarari
179. Jandaíra
180. Jequié
181. Jeremoabo
182. Jiquiriçá
183. Jitaúna
184. João Dourado
185. Juazeiro
186. Jucuruçu
187. Jussara
188. Jussari
189. Jussiape
190. Lafaiete Coutinho
191. Laje
192. Lajedão
193. Lajedinho
194. Lajedo do Tabocal
195. Lamarão
196. Lapão
197. Lençóis
198. Licínio de Almeida
199. Livramento de Nossa Senhora
200. Luís Eduardo Magalhães
201. Macajuba
202. Macarani
203. Macaúbas
204. Macururé
205. Maetinga
206. Maiquinique
207. Mairi
208. Malhada
209. Malhada de Pedras
210. Manoel Vitorino
211. Mansidão
212. Maracás
213. Maraú
214. Marcionílio Souza
215. Mascote
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Ribeirão do Largo
284. Rio de Contas
285. Rio do Antônio
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Sebastião Laranjeiras
314. Senhor do Bonfim
315. Sento Sé
316. Serra do Ramalho
317. Serra Dourada
318. Serra Preta
319. Serrinha
320. Serrolândia
321. Sítio do Mato
322. Sítio do Quinto
323. Sobradinho
324. Souto Soares
325. Tabocas do Brejo Velho
326. Tanhaçu
327. Tanque Novo
328. Tanquinho
329. Taperoá
330. Tapiramutá
331. Teixeira de Freitas
332. Teofilândia
333. Teolândia
334. Terra Nova
335. Tremedal
336. Tucano
337. Uauá
338. Ubaíra
339. Ubaitaba
340. Ubatã
341. Uibaí
342. Umburanas
343. Una
344. Urandi
345. Uruçuca
346. Utinga
347. Valença
348. Valente
349. Várzea da Roça
350. Várzea do Poço
351. Várzea Nova
352. Varzedo
353. Vereda
354. Vitória da Conquista
355. Wagner
356. Wanderley
357. Wenceslau Guimarães
358. Xique-Xique


ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. América Dourada
4. Antônio Cardoso
5. Araçás
6. Aramari
7. Aratuípe
8. Cachoeira
9. Cairu
10. Camaçari
11. Candeias
12. Catu
13. Caturama
14. Conceição da Feira
15. Conceição do Almeida
16. Conceição do Jacuípe
17. Coração de Maria
18. Cruz das Almas
19. Dias d'Ávila
20. Dom Macedo Costa
21. Érico Cardoso
22. Feira de Santana
23. Governador Mangabeira
24. Guajeru
25. Ibipitanga
26. Ibiquera
27. Ibitiara
28. Ipecaetá
29. Irará
30. Itanagra
31. Itaparica
32. Iuiu
33. Jaguaripe
34. Lagoa Real
35. Lauro de Freitas
36. Madre de Deus
37. Maragogipe
38. Mata de São João
39. Matina
40. Muniz Ferreira
41. Muritiba
42. Nazaré
43. Novo Horizonte
44. Pedrão
45. Pojuca
46. Rio do Pires
47. Salvador
48. Santo Amaro
49. Santo Antônio de Jesus
50. Santo Estêvão
51. São Felipe
52. São Félix
53. São Francisco do Conde
54. São Gonçalo dos Campos
55. São Sebastião do Passé
56. Saubara
57. Simões Filho
58. Teodoro Sampaio
59. Vera Cruz