Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 18/09/2020


 Publicado no DOE - CE em 25 set 2020


Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônico e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Portal do ESocial

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0031.00080 ENERGÉTICO
GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO INFINITY ENERGY DRINK
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 9,00

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0016.00236 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE KITUBAINA DORE
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,10
03.001.0010.00361 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE KITUBAINA DORE
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 3,00
03.001.0092.00117 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GRAPETTE UVA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,10
03.001.0092.00246 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GRAPETTE UVA VERDE
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,10
03.001.0011.00171 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GRAPETTE UVA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,80

II - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00274 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE DORE GUARANÁ
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,05
03.001.0092.00275 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE DORE COLA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,05
03.001.0092.00276 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE DORE LARANJA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,05
03.001.0092.00277 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE DORE LIMÃO
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,05
03.001.0092.00278 REFRIGERANTE
DESCARTÁVEL 250ML
REFRIGERANTE DORE UVA

GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANT
ES
PET UN 1,05
03.001.0092.00279 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE RC COLA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,05
03.001.0045.00012 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 290ML REFRIGERANTE GRAPETTE UVA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 290ML
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 1,10
03.001.0011.00222 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE DORE GUARANÁ
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,24
03.001.0011.00223 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE DORE LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,24
03.001.0011.00224 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE RC COLA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,24
03.001.0091.00915 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE DORE GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,85
03.001.0091.00916 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE DORE LIMÃO
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,85
03.001.0091.00917 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE DORE LARANJA
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,85

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2020.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA