Publicado no DOM - Campo Grande em 14 out 2020
Altera o Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados o inciso II do artigo 12, o inciso XV do artigo 13 e o artigo 14, do Decreto nº 14.195 , de 18 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal
