Publicado no DOU em 11 nov 2020
Ret. - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2154 DE 26/07/2023):
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.11.2020
No art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 210, de 02.11.2020, seção 1, página 36,
Onde se lê:
"Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de novembro de 2020."
Leia-se:
"Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2020."
