Instrução Normativa SEFAZ Nº 77 DE 10/11/2020 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 17 nov 2020

Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, refrigerantes, e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0093.00074	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL LÍMPIDA COM GÁS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0093.00075	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL LÍMPIDA PREMIUM COM GÁS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA	GARRAFA PET	UN	1,15
03.004.0095.00031	ÁGUA MINERAL COM GÁS 300ML	ÁGUA MINERAL LÍMPIDA COM GÁS GARRAFA PET 300ML	MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA	GARRAFA PET	UN	1,02
03.004.0133.00026	ÁGUA MINERAL 5L	ÁGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GÁS GARRAFÃO 5L	MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA	GARRAFA PET	UN	5,45

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.013.0002.00109	ISOTÔNICO GARRAFA PET 500ML	ISOTÔNICO TNT LIMÃO GARRAFA PET 500ML	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	4,27
03.013.0002.00108	ISOTÔNICO GARRAFA PET 500ML	ISOTÔNICO TNT LARANJA GARRAFA PET 500ML	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	4,27
03.013.0002.00107	ISOTÔNICO GARRAFA PET 500ML	ISOTÔNICO TNT TANGERINA GARRAFA PET 500ML	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	4,27
03.013.0002.00106	ISOTÔNICO GARRAFA PET 500ML	ISOTÔNICO TNT UVA GARRAFA PET 500ML	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	4,27
03.012.0031.00079	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO MAGNETO GARRAFA PET 2L	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	7,47

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0091.00910	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE IT! GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	3,13
03.001.0091.00909	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE IT! TÔNICA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	GRUPO PETROPOLIS	PET	UN	3,11
03.001.0009.00281	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE IT! TÔNICA FREE LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,20
03.001.0009.00280	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE IT! TÔNICA FREE ZERO AÇÚCAR LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,20

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0091.00114	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BLACK PRINCESS ESCURA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	15,12
03.002.0091.00086	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	15,12
03.002.0052.00901	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA EKAUT PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	10,36

II - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00607	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BLACK PRINCESS APA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	15,12
03.002.0051.00609	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BLACK PRINCESS TIAO BOCK GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	15,12
03.002.0054.00145	CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,23
03.002.0087.00030	CERVEJA RETORNÁVEL 300ML	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,23
03.002.0060.00315	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA PETRA PURO MALTE LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,11
03.002.0052.00896	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA EKAUT SESSION IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA	UN	15,39

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA