O Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

Considerando as discussões e a deliberação objeto da reunião de 2 de dezembro de 2020, acerca da classificação das atividades educacionais em formato presencial, da qual participaram como convidados o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atenção Especial de Educação, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, e a Secretaria de Estado de Educação, por sua titular, Maria Cecília Amendola da Motta,

Delibera:

Art. 1º O Anexo da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020, passa a vigorar com o acréscimo do subitem 1.59 e 1.60 ao item 1, com a seguinte redação:

"1.....:

.....

1.59. Educação dos níveis fundamentais e médio, em formato presencial;

1.60. Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial." (NR)

Art. 2º Revogam-se os subitens 4.7 e 4.8 do item 4 da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de dezembro de 2020.

EDUARDO CORREA RIEDEL

Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia

GERALDO RESENDE PEREIRA

Conselheiro

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Conselheiro

ANA CAROLINA ARAÚJO NARDES

Conselheira

JAIME ELIAS VERRUCK

Conselheiro

ANTONIO CARLOS VIDEIRA

Conselheiro

FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM

Conselheira

CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA

Conselheiro

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Conselheira