ATOS

PREÇOS

SERVIÇOS PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS

Normal

ME

EPP

DREI

1. EMPRESÁRIO

Inscrição.

P

I

Alterações (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação).

P

I

Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias).

Transformação de registro (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior).

P

I

2. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Ato Constitutivo.

P

I

Alterações ou Decisões do Titular (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação).

P

I

Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias).

Transformação (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior).

P

I

Conversão, Incorporação, Fusão, Cisão (serão cobradas por ato).

P

I

3. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES

Contrato Social.

P

I

Alterações Contratuais (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação).

P

I

Atas de Reunião ou Assembleia ou Documento Substitutivo da ata.

Obs.: Aplicável apenas para sociedade limitada - Ltda.

P

I

Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias).

Transformação (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior).

P

I

Conversão, Incorporação, Fusão, Cisão (serão cobradas por ato).

P

I

4. SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS

Ato Constitutivo.

P

I

Atas de Assembleia ou Reunião (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação).

P

I

Transformação (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior).

P

I

Incorporação, Fusão, Cisão (serão cobradas por ato).

P

I

5. COOPERATIVA

Ato constitutivo.

P

I

Atas de Reunião ou Assembleia (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação).

P

I

*Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias).

Incorporação, Fusão, Cisão (desmembramento) - (serão cobradas por ato).

P

I

6. FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA

* Para o registro cobra-se o preço de acordo com a natureza jurídica.

Abertura de filial autorizada a funcionar no País.

P

240,00

I

240,00

Modificações posteriores à autorização.

P

160,00

I

160,00

Nacionalização.

P

175,00

I

175,00

7. CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES

Constituição.

P

I

Alterações.

P

I

Cancelamento.

P

I

8. ATOS MERAMENTE CADASTRAIS

Alteração meramente cadastral.

P

I

9. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL

Registro, Alteração e Cancelamento.

P

I

10. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

Escritura de Emissão de Debêntures.

P

I

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures.

P

I

11. DOCUMENTOS DE INTERESSE DO EMPRESÁRIO/ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/ DO SÓCIO OU ACIONISTA (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

Procuração; Emancipação; Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente; Declaração de Exclusividade; Alvará; Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade; Ata de Reunião de Conselho Fiscal; Pacto ou declaração antenupcial de empresário; (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

P

12. TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Matrícula.

Pedido de transferência de matrícula.

Cancelamento de matrícula.

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Público (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Público (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

Expedição de carteira de exercício profissional.

13. LEILOEIRO

Matrícula.

Pedido de transferência de matrícula.

Expedição de carteira de exercício profissional.

14. PROCESSO REVISIONAL

Pedido de Reconsideração.

Recurso ao Plenário.

Recurso ao DREI.

125,00

15. CERTIDÕES

Certidão Simplificada.

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado e por folha, quando física).

Certidão Específica de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados (inclusive relação de livros autenticados - por folha, quando física). (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

16. AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
Obs.: A autenticação dos livros "Registro de Tradução", dos Tradutores e Intérpretes Públicos é isenta de pagamento de preço. (Redação dada pela Instrução Normativa DREI Nº 88 DE 23/12/2022).

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas.

Livro digital.

Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas.

Microficha "COM" - por conjunto de até 100 microfichas.

17. CONSULTA A DOCUMENTOS

Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

18. INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS

Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

19. DIVULGAÇÃO

Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados.

Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.