Decreto Nº 1972 DE 14/12/2020


 Publicado no DOM - Palmas em 14 dez 2020


Revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.971 , de 9 de dezembro de 2020.


Simulador Planejamento Tributário

A Prefeita de Palmas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º É revogado o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.971 , de 9 de dezembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 14 de dezembro de 2020.

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO

Prefeita de Palmas

Edmilson Vieira das Virgens

Secretário da Casa Civil do Município de Palmas