Publicado no DOE - RJ em 10 fev 2021
Altera o Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no § 1º do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Decreto nº 47.036/2020, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000043/2021,
Resolve:
Art. 1º O Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:
SUBANEXO V INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR (Art. 93, § 4º, II)
| INSPETORIAS | MUNICÍPIOS | |
| CÓDIGO | NOME | |
| AFR 03.01 | Centro- Sul Fluminense 03.01 | Barra do Piraí; Piraí; Pinheiral; Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Vassouras; Valença; Rio das Flores; Miguel Pereira; Paty Do Alferes |
| AFR 07.01 | Lagos 07.01 | Cabo Frio; Armação de Búzios; Arraial Do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro da Aldeia |
| AFR 10.01 | Norte Fluminense 10.01 | Campos Dos Goytacazes; São Francisco De Itabapoana; São Joao Da Barra; Cardoso Moreira; Italva; São Fidelis; Cambuci; |
| AFR 17.01 | Metropolitana 17.01 | Duque de Caxias; São Joao De Meriti; Nova Iguaçu; Belford Roxo; Mesquita; Nilópolis; Queimados |
| AFR 20.01 | Metropolitana 20.01 | Itaguaí; Japeri; Seropédica; Paracambi; Angra dos Reis; Mangaratiba; Parati. |
| AFR 22.01 | Noroeste Fluminense 22.01 | Itaperuna; Bom Jesus Do Itabapoana; Laje do Muriaé; Natividade; Porciúncula; Varre Sai; São Jose de Ubá; Santo Antônio de Pádua; Miracema; Aperibe; Itaocara. |
| AFR 24.01 | Norte Fluminense 24.01 | Macaé; Casimiro de Abreu; Conceição De Macabu; Carapebus; Rio Das Ostras; Quissama |
| AFR 33.01 | Metropolitana 33.01 | Niterói; Marica; São Gonçalo; Itaboraí; Tanguá; Rio Bonito; Silva Jardim. |
| AFR 34.01 | Serrana 34.01 | Nova Friburgo; Bom Jardim; Cachoeiras De Macacu; Sumidouro; Carmo; Cantagalo; Duas Barras; Cordeiro; Macuco; Trajano De Morais; São Sebastiao Do Alto; Santa Maria Madalena |
| AFR 39.01 | Serrana 39.01 | Petrópolis; Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia. |
| AFR 58.01 | Serrana 58.01 | Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto. |
| AFR 63.01 | Médio Vale do Paraíba 63.01 | Barra Mansa; Rio Claro; Volta Redonda; Resende; Itatiaia; Quatis; Porto Real. |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021
ALMIR MACHADO VIEIRA
Superintendente de Fiscalização
