Publicado no DOE - SP em 19 fev 2021
Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 12.13b da Tabela "XII. RUM (CEST 02.012.00)" do Anexo Único da Portaria CAT 85/2019 , de 27.12.2019:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 12.13b | Bacardi Carta Blanca | de 671 a 760 ml | 26,90 |
" (NR).
Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 85/2019 , de 27.12.2019:
I - o item 8.16j à Tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)":
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 8.16j | Bombay Bramble | de 671 a 760 ml | 159,90 |
" (NR);
II - os itens 10.35a e 10.35b à Tabela "X. LICORES E SIMI- LARES (CEST 02.010.00)":
| "ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 10.35a | Beneditine DOM. | de 671 a 760 ml | 232,90 |
| 10.35b | B&B | de 671 a 760 ml | 277,90 |
" (NR);
III - o item 15.22a à Tabela "XV. TEQUILA (CEST 02.015.00)":
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 15.22a | Cazadores Repo- sado | de 671 a 760 ml | 131,90 |
" (NR);
IV - o item 22.135 à Tabela "XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 22.135 | Askov Re|Mix (sabores) | de 761 a 1000 ml | 13,29 |
" (NR).
Art. 3º Fica revogado o item 19.1 da Tabela "XIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)" do Anexo Único da Portaria CAT 85/2019 , de 27.12.2019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2021.
