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Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 23/02/2021

 Publicado no DOE - CE em 4 mar 2021


Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Impostos e Alíquotas por NCM

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00074 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL MELON MANIA LATA 473ML COCA COLA LATA UN 8,50
03.012.0029.00073 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL LEMON HDZ LATA 473ML COCA COLA LATA UN 8,50
03.012.0028.00129 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO MONSTER ENERGY DRINK LATA 269ML MONSTER LATA UN 9,00
03.012.0029.00060 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO MONSTER ENERGY DRAGON ICE TEA LATA 473ML MONSTER LATA UN 7,49
03.012.0029.00075 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGÉTICO MONSTER ENERGY ULTRA PARADISE LATA 473ML MONSTER LATA UN 7,49
03.012.0029.00082 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 6,09
03.012.0029.00080 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO BALY MELANCIA LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 6,09

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0014.00030 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L COCA COLA PET UN 6,99

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00911 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI WEIZEN GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 18,17
03.002.0052.00912 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI SESSION IPA GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 17,21
03.002.0052.00907 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI MUNICH HELLES GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 17,41
03.002.0052.00913 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI LAGER GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 15,55
03.002.0052.00909 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI BLACK IPA GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 18,71
03.002.0052.00908 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI APA GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 16,49
03.002.0052.00906 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI STOUT GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 17,97
03.002.0052.00902 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA TURATTI IPA GARRAFA 500ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 18,00
03.016.0004.00003 CHOPP 1L CHOPP TURATTI STOUT 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 16,82
03.016.0004.00000 CHOPP 1L CHOPP TURATTI IPA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 16,87
03.016.0004.00047 CHOPP 1L CHOPP TURATTI LAGER 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 11,00
03.016.0004.00053 CHOPP 1L CHOPP TURATTI WEISS 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 14,37
03.016.0004.00052 CHOPP 1L CHOPP TURATTI SESSION IPA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 15,69
03.016.0004.00051 CHOPP 1L CHOPP TURATTI NEIPA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 18,37
03.016.0004.00050 CHOPP 1L CHOPP TURATTI MUNICH HELLES 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 14,00
03.016.0004.00048 CHOPP 1L CHOPP TURATTI BLACK IPA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 15,69
03.016.0004.00001 CHOPP 1L CHOPP TURATTI APA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 15,69
03.016.0004.00049 CHOPP 1L CHOPP TURATTI CALIFÓRNIA 1L CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 15,69
03.002.0125.00000 CERVEJA DESCARTÁVEL 278ML CERVEJA TURATTI LARGER PREMIUM GARRAFA DESCARTÁVEL 278ML CERVEJARIA TURATTI VIDRO UN 5,48

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA