Publicado no DOE - CE em 10 mar 2021
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 03.002.0053.00713 | CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML | CERVEJA LOMZA JASNE PELNE GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA | VIDRO | UND | R$ 4,96 |
| 03.002.0052.00942 | CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML | CERVEJA VAN PUR PREMIUM GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA | VIDRO | UND | R$ 7,51 |
| 03.002.0089.00075 | CERVEJA LATA 500ML | CERVEJA VAN PUR PREMIUM LATA 500ML | CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA | LATA | UND | R$ 6,78 |
| 03.002.0052.00943 | CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML | CERVEJA BROK PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA | VIDRO | UND | R$ 7,51 |
| 03.002.0052.00944 | CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML | CERVEJA LOMZA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA | VIDRO | UND | R$ 7,51 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
