(Revogado pela Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 120 DE 09/03/2022):

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, 4.677 e 4.678, ambas de 31 de julho de 2018, nas Circulares ns. 3.365, de 14 de setembro de 2007, e 3.644, de 4 de março de 2013, na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de abril de 2021, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil, na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Parágrafo único. Foram efetuadas as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) no Anexo 3 - Contas: inclusão da conta 890.40.05;

b) no anexo 33 - Tipo de Exposição:

1. exclusão dos domínios 07 e 09;

2. inclusão dos domínios 13, 14, 15, 16 e 17;

II - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas: inclusão da conta 890.40.05;

b) na Tabela 033 - Tipo de Exposição:

1. exclusão dos domínios 07 e 09;

2. inclusão dos domínios 13, 14, 15, 16 e 17.

Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de abril de 2021.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN