Publicado no DOE - RJ em 15 mar 2021
Ret. - Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.03.2021
Onde se lê:
"Art. 1º Fica incluído o art. 1-C na Portaria SSER 224 , de 18 de Maio de 2020, com a seguinte redação:
Art. 1º-C. Os requerimentos para agendamento de atendimento presencial nas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas devem tramitar pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 8 de fevereiro de 2020."
Leia-se:
"Art. 1º Fica incluído o art. 1º-C na Portaria SSER 224 , de 18 de Maio de 2020, com a seguinte redação:
Art. 1º-C. Os requerimentos para agendamento de atendimento presencial nas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas devem tramitar pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 8 de fevereiro de 2021."
