Publicado no DOE - AL em 17 mar 2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no âmbito da secretaria de estado da fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,
Considerando a entrada na fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 73.650/2021 ,
Resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 17/2003 a 04.04.2021.
§ 1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.
§ 2º Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 05.04.2021.
Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 17 de março de 2021.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
