Publicado no DOE - PA em 19 mar 2021
Errata - Dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente as medidas de distanciamento controlado, nas sessões de julgamento dos processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF.
ERRATA - DOE PA de 19.03.2021
A Instrução Normativa nº 004, de 16 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.521, de 17 de março de 2021, pág. 14, no preâmbulo,
Onde se lê:
"[.....] disposto no § 2º do Decreto nº 800, de [.....]";
Leia-se:
"[.....] disposto no § 2º do art. 18 do Decreto nº 800, de [.....]".
