Publicado no DOU em 26 mar 2021
Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV, XV e XVI do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS FERRAZ
