Publicado no DOU em 20 abr 2021
Ret. - Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
RETIFICAÇÃO - DOU de 20.04.2021
Na Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU de 19.04.2021, seção 1, página 43, no inciso I, alínea "c" do art. 1º,
Onde se lê:
"c) a empresa tomadora de serviço ou, na sua falta, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso; e", leia-se:"
Leia-se:
"c) o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso; e".
