Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.20.90

Mercadoria: Aparelho a laser, próprio para aplicação nas áreas cirúrgica, dermatológica e estética, constituído por duas fontes de laser com comprimentos de onda de 2940 nm (Er:YAG) e de 1064 nm (Nd:YAG), contendo um console que abriga a tela tipo touch screen, um braço articulado com mecanismo de compensação de peso, um indicador de emissão de laser, um botão de parada, acompanhado das partes acessórias pedal, chave, óculos de proteção, software de instalação, manual de instalação e manual do usuário.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.18), RGI 6 (texto da subposição 9018.20) e RGC 1 c/c RGI 3 c) (texto do item 9018.20.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam