Publicado no DOM - Belo Horizonte em 3 jul 2021
Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19 e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e
Considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, instituído pelo art. 2º do Decreto nº 17.298 , de 17 de março de 2020, e as propostas do Grupo de Trabalho de Reabertura Gradual, instituído pelo Decreto nº 17.348, de 27 de abril de 2020,
Decreta:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 17.361 , de 22 de maio de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
Art. 2º O Decreto nº 17.328 , de 8 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido do art. 2º-C com a seguinte redação:
"Art. 2º-C. Ficam suspensas as atividades de ensino presenciais em:
III - centros de formação profissional.
Parágrafo único. Poderão retomar suas atividades, desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde:
I - as escolas de nível superior, para os cursos na área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas;
II - as escolas de educação profissional de nível técnico.".
Art. 3º Fica revogado o art. 2º-A do Decreto nº 17.328 , de 8 de abril de 2020.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao item "feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos" previsto no Anexo, que entra em vigor em 1º de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2021.
Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.646 , de 2 de julho de 2021)
"ANEXO II (a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361 , de 22 de maio de 2020)
| Atividades e horários Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH | |
| Atividade | Faixa de horário de funcionamento |
| Comércio varejista não contemplado na fase de controle | Diariamente, entre 9h e 20h |
| Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis | Diariamente, entre 5h e 17h |
| Cabeleireiros, manicures e pedicures | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio | Diariamente, entre 9h e 20h |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers | Diariamente, entre 10h e 21h |
| Atividades no formato drive-in | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais ou esportivos | Diariamente, entre 11h e 22h A retirada no local é permitida até às 21h Não há restrição de horário para a entrega em domicílio |
| Comércio de alimentos em veículo automotor e em veículo de tração humana | Diariamente, entre 11h e 21h |
| Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatórios | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades presenciais em creche e escola de ensino infantil | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades presenciais em escolas de ensino fundamental | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares | Diariamente, sem restrição de horário |
| Parques de diversão e parques temáticos licenciados para essa finalidade ou mediante licenciamento específico | Diariamente, sem restrição de horário |
| Cinemas | Sem restrição de horário, inclusive para os cinemas no interior de shopping centers |
| Museus e galerias de arte | Diariamente, sem restrição de horário |
| Teatros, shows e espetáculos com público sentado, em propriedade pública ou privada, com assentos fixos já licenciados para esta finalidade ou outros espaços mediante licenciamento específico | Horário licenciado |
| Feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos, em propriedade pública ou privada licenciadas para essa finalidade ou mediante licenciamento específico | Horário licenciado |
| Eventos sociais em propriedade licenciada para essa finalidade, mediante comunicação com dois dias úteis de antecedência para o e-mail sufis@pbh.gov.br, conforme portaria que dispõe sobre protocolo específico para o setor | Diariamente, sem restrição de horário |
| Eventos sociais em espaços não residenciais não licenciados para esse fim, mediante licenciamento específico | Diariamente, sem restrição de horário |
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