Publicado no DOE - PR em 4 ago 2021
Revoga o art. 2º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020.
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual,
Decreta:
Art. 1º Revoga o art. 2º e seu respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado
GUTO SILVA
Chefe da Casa Civil
MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Secretário de Estado da Administração e da Administração
RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
