Portaria DENATRAN Nº 994 DE 26/08/2021


 Publicado no DOU em 27 ago 2021


Integra o Município de Araripina, no Estado de Pernambuco, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transportes de Araripina (AMMTT), código de órgão autuador nº 22321-0, ao Sistem Nacional de Trânsito (SNT).


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O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito(DENATRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN Nº 811, de 15 de dezembro de 2020, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023036/2021-72,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria integra o Município de Araripina, no Estado de Pernambuco, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transportes de Araripina (AMMTT), código de órgão autuador nº 22321-0, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO