Publicado no DOE - PR em 27 set 2021
Revoga o Decreto nº 4.385, de 2020, que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19.
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o incisos V e VI e seu parágrafo único do art. 87, da Constituição do Estado do Paraná, e
Considerando o disposto no protocolo nº 16.481.606-0,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado
GUTO SILVA
Chefe da Casa Civil
