Resolução GECEX Nº 261 DE 01/10/2021


 Publicado no DOU em 5 out 2021


Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,

Considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º No Art. 1º da Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, Edição 184, Seção 1, página 44,

Onde se lê:

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA 
8471.60.52  Teclados  12BIT 
  Ex 004 - Teclado alternativo e programável 
  Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado 
  Ex 006 - Teclado ampliado 
8473.30.99  Outros  8BIT 
  Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado 
8523.51.10  Cartões de memória (memory cards)  2BIT 
  Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card   

Leia-se:

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA 
8471.60.52  Teclados   
  Ex 004 - Teclado alternativo e programável 
  Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado 
  Ex 006 - Teclado ampliado 
8473.30.99  Outros   
  Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado 
8523.51.10  Cartões de memória (memory cards)   
  Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card  0

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê

Substituto