Instrução Normativa SEFAZ Nº 101 DE 19/10/2021 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 25 out 2021

Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 89, de 30 de agosto de 2021, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o código fiscal de produto nº 03.002.0083.00006 (CERVEJA IMPERIO PILSNE GARRAFA DESCARTAVEL 210ML), está inserido em duplicidade na Instrução Normativa nº 89, de 30 de agosto de 2021;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0038.00055	ENERGETICO PET 500ML	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK GARRAFA PET 500ML	AMBEV	PET	UN	4,49
03.012.0047.00008	ENERGETICO LATA 350ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK FOCUS LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	7,30
03.012.0031.00105	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO BLUE RAY ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	15,39
03.012.0030.00103	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO BLUE RAY ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	9,62
03.012.0058.00006	ENERGETICO GARRAFA PET 269ML	ENERGETICO BLUE RAY ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 269ML	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	5,30
03.012.0061.00005	ENERGETICO GARRAFA PET 350ML	ENERGETICO BLUE RAY ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 350ML	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	4,16
03.012.0058.00005	ENERGETICO GARRAFA PET 269ML	ENERGETICO NOBREAK ENERGY DRINK GARRAFA PET 269ML	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	3,19
03.012.0030.00102	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO NOBREAK ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	4,41
03.012.0031.00100	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO NOBREAK ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	7,41

Art. 2º A Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00288	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE AGUA TONICA PETRA LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,20
03.001.0009.00289	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE AGUA TONICA PETRA ZERO ACUCAR LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,20
03.001.0097.00001	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 497ML	REFRIGERANTE PURAGUA LEMON GARRAFA PET DESCARTAVEL 497ML	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	3,00
03.001.0091.00967	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE PURAGUA LEMON GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	7,62
03.001.0097.00002	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 497ML	REFRIGERANTE PURAGUA CITRUS GARRAFA PET DESCARTAVEL 497ML	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	3,00
03.001.0051.00032	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 350ML	REFRIGERANTE PURAGUA TONICA GARRAFA PET DESCARTAVEL 350ML	FEMAR IND E COM DE BEBIDAS	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UN	3,00
03.001.0091.00963	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVER COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	2,85
03.001.0091.00964	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVER GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	2,64
03.001.0091.00965	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVER LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	GARRAFA PET	UN	2,65

Art. 3º O Anexo Único das Instruções Normativas nº 89, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00948	CERVEJA ELÉTRICA HELLES PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	ELÉTRICA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	7,00
03.002.0052.00949	CERVEJA ELÉTRICA START AMERICAN WHEAT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	ELÉTRICA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	8,00
03.002.0052.00950	CERVEJA ELÉTRICA START AMERICAN WHEAT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	ELÉTRICA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,00
03.002.0052.00951	CERVEJA ELÉTRICA VALVULADA APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	ELÉTRICA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,00
03.002.0052.00952	CERVEJA ELETRICA TESLA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	ELÉTRICA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	10,00
03.002.0053.00715	CERVEJA STELLA ARTOIS SEM GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	5,63
03.002.0053.00717	CERVEJA BUDWEISER ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	3,88
03.002.0059.00320	CERVEJA BUDWEISER ZERO ALCOOL LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	3,37
03.002.0055.00602	CERVEJA SPATEN GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	3,80
03.002.0059.00321	CERVEJA SPATEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	3,39
03.002.0051.00663	CERVEJA SPATEN GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	7,21
03.002.0091.00135	CERVEJA SPATEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	6,79
03.002.0053.00718	CERVEJA HOEGAARDEN ZERO ALCOOL LATA 330ML	AMBEV	LATA	UND	5,49
03.002.0094.00012	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 310ML	AMBEV	LATA	UND	2,25
03.002.0094.00013	CERVEJA BUDWEISER LATA 310ML	AMBEV	LATA	UND	2,70
03.002.0094.00014	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 310ML	AMBEV	LATA	UND	1,85
03.002.0094.00015	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN LATA 310ML	AMBEV	LATA	UND	1,85
03.002.0094.00016	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA 310ML	AMBEV	LATA	UND	2,00
03.002.0055.00603	CERVEJA MICHELOB ULTRA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	4,87
03.002.0055.00580	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE GARRAFA LONG NECK 355ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA LONG NECK	UND	3,68
03.002.0091.00138	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA RETORNAVEL	UND	5,08
03.002.0051.00627	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	7,28
03.002.0065.00112	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UND	3,40
03.002.0059.00271	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UND	3,32
03.002.0060.00346	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UND	2,95
03.002.0058.00069	CERVEJA ITAIPAVA PREMIMUM PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 1L	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA RETORNAVE	UND	5,78
03.002.0085.00056	CERVEJA ITAIPAVA PREMIMUM PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 1L	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	7,00
03.002.0087.00038	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA RETORNAVE	UND	2,11
03.002.0054.00160	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	2,23
03.002.0058.00070	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 1L	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA RETORNAVE	UND	6,07
03.002.0096.00046	CERVEJA EKAUT PILSENER LATA 355ML	CERVEJARIA EKAUT	LATA	UND	4,09
03.002.0052.00974	CERVEJA 5 ELEMENTOS BRA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	16.99
03.002.0052.00975	CERVEJA 5 ELEMENTOS BRA APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	17,55
03.002.0052.00959	CERVEJA 5 ELEMENTOS BRA HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	16,33
03.002.0052.00976	CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	35,78
03.002.0052.00960	CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COFFEE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	41,86
03.002.0052.00961	CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COCONUT RUSSIAN IMPERIAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	29,00
03.002.0052.00963	CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP MADNESS AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	20,00
03.002.0052.00964	CERVEJA 5 ELEMENTOS AGUERRIDA APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	14,85
03.002.0052.00962	CERVEJA 5 ELEMENTOS FIEL TRICOLOR HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	18,19
03.002.0052.00965	CERVEJA 5 ELEMENTOS MINUTO 47 IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	18,66
03.002.0052.00977	CERVEJA 5 ELEMENTOS NACIONAL PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	14,33
03.002.0052.00966	CERVEJA 5 ELEMENTOS LOCOMOTIVA PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	15,49
03.002.0052.00978	CERVEJA 5 ELEMENTOS CARACAS IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	15.65
03.002.0052.00967	CERVEJA 5 ELEMENTOS GUAVA CHEESECAKE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	33,93
03.002.0052.00979	CERVEJA 5 ELEMENTOS ISAAC THE MANGO SMOOTHIE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	30,25
03.002.0052.00980	CERVEJA 5 ELEMENTOS DOUBLE SARA SOUR GRAVIOLA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	30,25
03.002.0052.00968	CERVEJA 5 ELEMENTOS SARA SOUR GRAVIOLA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	25,87
03.002.0052.00969	CERVEJA 5 ELEMENTOS ALL BERRIES CHEESECAKE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	34.68
03.002.0052.00970	CERVEJA 5 ELEMENTOS VANILLA & PANCAKE BRUNCH STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	31,70
03.002.0052.00981	CERVEJA 5 ELEMENTOS BLUEBERRY PANCAKE BRUNCH STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	41,60
03.002.0052.00982	CERVEJA 5 ELEMENTOS C2 PANCAKE BRUNCH STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	42,93
03.002.0052.00971	CERVEJA 5 ELEMENTOS COFFEE & PANCAKE BRUNCH STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	31,70
03.002.0052.00983	ERVEJA 5 ELEMENTOS COFFEE & PANCAKE BRUNCH BARLEY WINE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	31,70
03.002.0052.00972	CERVEJA 5 ELEMENTOS COWBOY PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	13,70
03.002.0052.00958	CERVEJA 5 ELEMENTOS SANTA PRAIA APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	14,85
03.002.0052.00957	CERVEJA 5 ELEMENTOS SANTA PRAIA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	15,67
03.002.0052.00973	CERVEJA 5 ELEMENTOS COLOSSO DE RODES APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	19,01
03.002.0052.00984	CERVEJA 5 ELEMENTOS COLOSSO CASHEW HELLES GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	16,36
03.002.0052.00985	CERVEJA 5 ELEMENTOS CRAZY BARBER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA DESCARTAVEL	UND	14,94
03.016.0023.00002	CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET DESCARTAVEL	UND	19,90
03.016.0031.00005	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	6,73
03.016.0031.00004	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	6,42
03.016.0031.00002	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	6,60
03.016.0031.00000	CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	5,41
03.016.0031.00007	CHOPP UNSA BIER BLOND ALE LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	5,00
03.016.0031.00006	CHOPP UNSA BIER BOCK LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UND	5,00
03.016.0030.00007	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	16,86
03.016.0030.00001	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	15,65
03.016.0030.00004	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	16,04
03.016.0030.00006	CHOPP UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	15,61
03.016.0030.00000	CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	14,50
03.016.0030.00011	CHOPP UNSA BIER BLOND ALE GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	13,60
03.016.0030.00012	CHOPP UNSA BIER BOCK GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	13,60
03.016.0030.00013	CHOPP UNSA BIER MALZBIER GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	12,55
03.016.0027.00018	CHOPP UNSA BIER PILSEN PURO MALTE GARRAFA PET 2L	CERVEJARIA FRITZ BIER	GARRAFA PET	UND	19,00

II - a alteração na descrição dos seguintes itens, com alteração do código fiscal do produto 03.002.0055.00495 para 03.002.0055.00570, do fabricante GRUPO PETROPOLIS:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00568	CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	5,56
03.002.0051.00659	CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,70
03.002.0052.00848	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,58
03.002.0052.00849	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,58
03.002.0052.00850	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	9,58
03.002.0054.00158	CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	2,73
03.002.0065.00113	CERVEJA PURO MALTE LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UND	2,07
03.002.0059.00317	CERVEJA PURO MALTE LATA 350ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UND	2,29
03.002.0060.00345	CERVEJA PURO MALTE LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UND	2,69
03.002.0068.00025	CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 275ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	3,51
03.002.0068.00026	CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 275ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UND	3,51
03.002.0083.00007	CERVEJA IMPERIO GOLD GARRAFA DESCARTAVEL 210ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA DESCARTÁVEL	UND	4,97
03.002.0091.00086	CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD GARRAFA RETORNAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA RETORNAVEl	UND	13.14
03.002.0055.00322	CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD GARRAFA LONG NECK 355ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA LONG NECK	UND	4,99
03.002.0055.00570	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA LONG NECK 355ML	GRUPO PETROPOLIS	GARRAFA LONG NECK	UND	4,41
03.002.0058.00059	CERVEJA SKOL LITRAO GARRAFA RETORNAVEL 1L	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	6,65
03.002.0091.00052	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	6,59
03.002.0091.00015	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	5,76
03.002.0065.00026	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 269ML	AMBEV	LATA	UND	2,52
03.002.0087.00016	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	2,70
03.002.0087.00012	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	2,36
03.002.0060.00039	CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA 473ML	AMBEV	LATA	UND	3,95
03.002.0059.00004	CERVEJA ANTARCTICA SUBZERO PILSEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	2,39
03.002.0059.00102	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	2,71
03.002.0059.00023	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	3,04
03.002.0059.00013	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UND	3,10
03.002.0087.00002	CERVEJA ANTARCTICA PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UND	2,87

III - exclusão do código fiscal de produto nº 03.002.0083.00006 (CERVEJA IMPERIO PILSNE GARRAFA DESCARTAVEL 210ML).

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA