A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo § 1º do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, em conformidade com o art. 6º , do Decreto Municipal nº 470 , de 26 de março de 2020, e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo nº 04-056736/2021;

Considerando o Decreto Municipal nº 1.850 , de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Considerando a recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, de 3 de novembro de 2021, que orienta, com base em critérios mínimos baseados em evidências científicas, a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), durante a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela;

Considerando que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19), segundo o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba e as orientações do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nºs 1, de 16 de abril de 2020 e 3, de 28 de abril de 2021 da Secretária Municipal da Saúde.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Saúde, 5 de novembro de 2021.

Márcia Cecília Huçulak: Secretária Municipal da Saúde